Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
Sobre a análise de projetos da Câmara de Vereadores e o fato de boa parte deles, protocolados em 2019 no Legislativo de Santa Maria, apresentar problemas, assunto abordado em reportagem do Diário, no dia 4 de março, o procurador da Casa, Leonardo Kortz, enviou algumas considerações sobre o trabalho da Procuradoria e a declaração dada ao jornal na oportunidade:
"Em relação à tramitação de projetos na Câmara, destaco que em nenhum momento houve desrespeito aos vereadores, eis que o entendimento da Procuradoria, os edis, via de regra, traduzem em projetos de lei as necessidades que demandam da comunidade. Por isso que, a preocupação não paira, estritamente, sobre questões de constitucionalidade, técnica legislativa e outras formalidades em geral, até porque tais aspectos, muitas vezes e dependendo do caso concreto, são subjetivos e ensejam posições diversas do próprio Poder Judiciário.
Quantidade de projetos aprovados pela procuradoria jurídica da Câmara preocupa
No ponto em que se afirmou que os vereadores estão preocupados em propor os projetos legislativos, faltou constar o complemento de que tal preocupação decorre, justamente, desse contato junto à comunidade, pois é por meio dessa relação que identificam as necessidades locais e visam a atendê-las através de projetos legislativos de efeitos gerais.
O papel da Procuradoria Jurídica, um dos órgãos técnicos que atua durante o trâmite do devido processo legislativo, não é obstar o andamento de qualquer projeto, mas, pelo contrário, revisá-lo e, na medida do possível e conforme o caso, adequá-lo às questões de constitucionalidade e legalidade, sejam elas materiais ou formais, contribuindo, assim, para seu resultado final, a publicação da lei."
Feito o registro.
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